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Termos e Condições


Condições gerais da Diplomata Biscuit

 

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Diplomata Biscuit, pessoa coletiva com NIF 513005030, com sede na Rua Domingos Ferreira Pinto Bastos, nº 25, em 3830-167 Ílhavo (doravante Diplomata Biscuit”) se regerá.

O serviço da Diplomata Biscuit consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a loja online da Diplomata Biscuit implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Diplomata Biscuit.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Diplomata Biscuit. Se aceder à Diplomata Biscuit, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Diplomata Biscuit reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

 

Informações de produtos e preços

A Diplomata Biscuit informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Diplomata Biscuit compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Diplomata Biscuit apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Diplomata Biscuit a qualquer momento.

 

Propriedade intelectual

A Diplomata Biscuit é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade    da Diplomata Biscuit.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Diplomata Biscuit são propriedade da Diplomata Biscuit ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Diplomata Biscuit.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Diplomata Biscuit. A Diplomata Biscuit não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

 

Métodos de pagamento

A Diplomata Biscuit disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito
  • Multibanco
  • MB WAY

Após o pagamento ser concluído, a Diplomata Biscuit irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

 

Condições de compra na Diplomata Biscuit:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Diplomata Biscuit podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Diplomata Biscuit.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Diplomata Biscuit compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Diplomata Biscuit os preços apresentados são em Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Diplomata Biscuit através do seguinte contacto de e-mail: company@diplomatabiscuit.pt .

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Diplomata Biscuit não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Diplomata Biscuit reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Diplomata Biscuit.

 

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail company@diplomatabiscuit.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Diplomata Biscuit.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Diplomata Biscuit deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Diplomata Biscuit através do contacto de e-mail company@diplomatabiscuit.pt  ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: {link para o livro de reclamações.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Diplomata Biscuit, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Diplomata Biscuit  não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Diplomata Biscuit não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.